POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Para facilitar a sua compreensão, apresentamos algumas definições úteis:

Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço IP, dados de geolocalização.

Titular: Você, a pessoa natural a quem os Dados Pessoais se referem.

Tratamento: Toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: A Franchise Store, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento dos seus Dados Pessoais.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, conforme definido no art. 5º, VII, da LGPD. Em determinados tratamentos, como no uso de serviços de tecnologia ou parceiros homologados, a Franchise Store poderá atuar em conjunto com Operadores.

Encarregado (Data Protection Officer - DPO): Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 5º, VIII, da LGPD.

ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

A Franchise Store coleta os Dados Pessoais que você nos fornece diretamente ao se cadastrar em nossa plataforma, preencher nossos formulários de interesse em franquias, ou interagir conosco por qualquer meio. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a:

Dados de Identificação e Contato: Nome completo, e-mail, número de telefone (fixo e/ou celular), CPF, endereço.

Dados de Perfil Profissional e Financeiro: Área de formação, experiência profissional, setor de interesse para investimento, capital disponível para investimento, capacidade de endividamento.

Dados de Navegação e Dispositivo: Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas em nosso site, tempo de permanência, dados de geolocalização (se autorizado).

Dados de Comunicação: Gravações de áudio e/ou vídeo de reuniões realizadas em plataformas de videoconferência (como Google Meet, Zoom, etc.), registros de e-mails e conversas em aplicativos de mensagens.

Dados Pessoais Sensíveis: A LGPD define como dados sensíveis aqueles que revelem origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos. A Franchise Store declara que não realiza a coleta de dados sensíveis, tratando apenas dados pessoais comuns estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política.

A plataforma da Franchise Store não se destina ao uso por menores de 18 anos. Não é realizada, de forma deliberada, a coleta ou o tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso se identifique o tratamento indevido de tais dados, os mesmos serão eliminados imediatamente, mediante comunicação ao DPO.

O Tratamento dos seus Dados Pessoais pela Franchise Store tem como objetivo principal viabilizar o seu acesso às melhores oportunidades de negócio no mercado de franquias. Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais:

Prestação de Serviços de Assessoria: A principal razão pela qual coletamos seus dados de perfil, interesse e capacidade financeira é para realizar nossa atividade principal: analisar suas características como investidor e conectar você a oportunidades de franquias compatíveis. Isso inclui o agendamento e a realização de reuniões (online ou presenciais) para apresentar propostas e alinhar expectativas. Todo esse tratamento é necessário para a execução do contrato de assessoria firmado conosco ou com parceiros, empresas tomadoras, prestadores de serviço e homologadas para a realização de procedimentos preliminares relacionados ao seu interesse em nossos serviços, conforme amparado pelo Art. 7º, V, da LGPD.

Comunicações de Marketing da Franchise Store: Para manter você atualizado sobre o dinâmico mercado de franquias, poderemos usar seus dados de contato para enviar nossas newsletters, e-mails e mensagens sobre novas oportunidades, eventos do setor e conteúdos que consideramos relevantes para o seu perfil. Esse tratamento se baseia em nosso legítimo interesse (Art. 7º, IX) de manter um relacionamento ativo e prover informações de valor ou, em casos específicos, no seu consentimento (Art. 7º, I).

Análise de Desempenho e Melhoria de Serviços: Buscamos aprimoramento contínuo. Para isso, podemos utilizar seus dados, muitas vezes de forma agregada ou anonimizada, para fins estatísticos e de análise de desempenho. Isso nos ajuda a entender as necessidades do mercado, aprimorar nossa plataforma, otimizar processos e desenvolver novos produtos, atividade está fundamentada em nosso legítimo interesse (Art. 7º, IX).

Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Como toda empresa, estamos sujeitos a leis e regulamentos. Poderemos tratar seus dados para cumprir obrigações fiscais, responder a ordens judiciais ou a requisições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e outros órgãos competentes. Nesses casos, o tratamento se baseia no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II).

Compartilhamento e Comercialização de Dados com Franqueadoras Parceiras: Para maximizar suas chances de encontrar o negócio ideal, a Franchise Store atua como uma plataforma de conexão ampla. Por isso, uma finalidade específica do nosso tratamento de dados é o compartilhamento e/ou a comercialização (venda) de seus dados de contato e perfil com nossa rede de empresas franqueadoras e consultorias de expansão parceiras.

O objetivo é permitir que a Franchise Store e as empresas franqueadoras, parceiras, homologadas entrem em contato direto com você para oferecer oportunidades de negócio. Pela sua natureza e importância, esta atividade SOMENTE E EXCLUSIVAMENTE SERÁ REALIZADA COM BASE NO SEU CONSENTIMENTO específico, informado, livre e inequívoco, conforme determina o Art. 7º, I, da LGPD, que será solicitado de forma destacada em nossos formulários, vinculados à presente política.

A Franchise Store atua como uma ponte entre você e o mercado de franquias. Para maximizar suas chances de encontrar o negócio ideal, poderemos COMPARTILHAR E/OU COMERCIALIZAR SEUS DADOS PESSOAIS (como nome, e-mail, telefone e perfil de investimento) com uma rede de empresas franqueadoras parceiras e consultorias de expansão.

Ao marcar a caixa de seleção específica em nosso formulário de cadastro, você CONCORDA de forma livre, informada e inequívoca que a Franchise Store está autorizada a realizar tal compartilhamento e/ou comercialização.

Finalidade Específica: O único objetivo desta operação é permitir que franqueadoras terceiras, parceiros, empresas tomadoras de serviço, prestadores de serviço e homologados entrem em contato direto com você para oferecer suas respectivas oportunidades de negócio.

Revogação do Consentimento: Você pode, a qualquer momento e de forma gratuita, revogar este consentimento específico. A revogação não cancela os tratamentos realizados previamente, mas impede novas operações de compartilhamento e venda. Para revogar, basta enviar um e-mail para dpo@franquia.com.br.

Caso você opte por não fornecer este consentimento, seus dados serão utilizados apenas para as demais finalidades descritas nesta Política, e a Franchise Store continuará a lhe assessorar, porém o leque de oportunidades poderá ser restrito àquelas que gerenciamos diretamente.

O Titular poderá exercer seus direitos mediante requisição direcionada ao e-mail dpo@franquia.com.br. A Franchise Store compromete-se a responder às solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contado do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

Além do compartilhamento com franqueadoras e outras entidades aqui mencionadas (mediante seu consentimento), podemos compartilhar seus dados com:

Provedores de Tecnologia: Empresas que fornecem software e infraestrutura, como serviços de hospedagem em nuvem, CRMs, plataformas de e-mail marketing e ferramentas de análise.

Autoridades Públicas: Para cumprir obrigações legais, ordens judiciais ou requisições da ANPD e outros órgãos competentes.

Assessoria Jurídica e Contábil: Para a defesa dos interesses da Franchise Store em processos judiciais ou administrativos.

Exigimos que todos os nossos parceiros e provedores adotem padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com esta Política e com a legislação aplicável.

Seus Dados Pessoais serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, ou requisição de autoridades competentes.

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança de ponta para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

A LGPD garante a você, como Titular, uma série de direitos sobre seus Dados Pessoais. A qualquer momento, você pode solicitar:

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias em nossos serviços ou alterações na legislação. Quando o fizermos, a nova versão será publicada em nosso site com a data da última atualização. Recomendamos que você a revise periodicamente.

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação no site da Franchise Store, sendo considerada plenamente válida a partir de 30 de junho de 2025, salvo disposição em contrário expressamente comunicada aos titulares.

Ainda que, atualmente, a Franchise Store não realize transferência internacional de dados pessoais, é possível que, futuramente, determinadas operações envolvam a utilização de serviços de provedores com servidores localizados fora do Brasil, como plataformas de hospedagem, e-mail, CRM, entre outros. Nessas hipóteses, a transferência será realizada em conformidade com os arts. 33 e seguintes da LGPD, garantindo-se a observância dos princípios de proteção de dados e a adoção de salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais específicas e acordos internacionais.

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.