Antes de falar sobre os royalties, vamos recordar do que se trata uma franquia. É um modelo de negócios baseado na venda de licença de uso de uma marca, envolvendo o seu know-how, as estruturas, as rotinas e serviços desenvolvidos ou produtos fornecidos por um franqueador.  

Os royalties (que remetem às antigas taxas pagas pelos súditos aos reis para o uso das terras e outros serviços da realeza) são a remuneração periódica feita pelo franqueado ao franqueador por essa licença de uso. Entram no sistema de franquias como despesas envolvidas na operação.  

Nova lei de franquias em vigor desde 2020 

A Lei nº 13.966/2019, conhecida como a nova lei de franquias, entrou em vigor em março de 2020 com a proposta de promover mais segurança jurídica e transparência, ratificando e melhorando pontos que geravam dúvidas e até mesmo riscos para empresários e investidores. No entanto, não aborda especificamente a questão dos royalties. 

O texto determina que o franqueador forneça informações detalhadas sobre as taxas e custos envolvidos na operação da franquia, incluindo os royalties, mas não estabelece regras específicas para sua cobrança. Segundo a lei, essas informações devem ser fornecidas no documento chamado Circular de Oferta de Franquia (COF), que deve ser entregue ao candidato a franqueado com, no mínimo, 10 dias de antecedência à assinatura do contrato ou pré-contrato de franquia. 

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Como dito, pela lei de franquias, por meio da COF, o franqueador precisa obrigatoriamente fornecer informações quanto ao pagamento de royalties, mas não estabelece quais tipos de royalties podem ser cobrados. Por isso, é bom ficar atento às diferentes denominações. Algumas redes de franqueadoras podem utilizar outros nomes, mas o que define os royalties é a sua natureza: pagamento periódico pelo direito de uso da marca e recebimento de suporte — e não a sua denominação.  

A taxa de royalties, geralmente, é baseada em uma porcentagem sobre o faturamento bruto ou receita do franqueado, embora outros modelos também possam ser aplicados, como valores fixos ou até mesmo combinações de diferentes tipos de taxas. A frequência e os termos de pagamento dos royalties também variam e devem ser estipulados no contrato de franquia.  

O pagamento dos royalties para a rede franqueadora garante que ela tenha recursos para investir a fim de aprimorar e expandir o negócio, beneficiando todos os envolvidos. Além da compensação pelo uso da marca, o franqueador pode investir em uma série de áreas, como: 

Suporte e treinamento: Os royalties ajudam a financiar o suporte contínuo e o treinamento que o franqueador fornece aos franqueados, incluindo atualizações de sistemas, programas de capacitação, assistência na gestão e suporte técnico. 

Marketing e publicidade: Desenvolvimento de estratégias de marketing e publicidade que beneficiem toda a rede de franquias. Isso inclui a criação de campanhas publicitárias, promoções e materiais de marketing que aumentem a visibilidade e a reputação da marca. 

Crescimento e expansão da rede: Expansão da rede de franquias, permitindo que o franqueador atraia novos franqueados, abra novas unidades e aumente sua presença no mercado. 

Manutenção da qualidade e padronização: Monitoramento e manutenção da qualidade e da padronização em toda a rede de franquias, garantindo a satisfação do cliente e a fidelidade à marca. 

Para quem está pensando em abrir uma franquia, é fundamental analisar com bastante atenção a COF, pois ela, obrigatoriamente, informa o total estimado do investimento inicial, o valor dos royalties e fundo de publicidade. Também é nesta circular que está discriminado o valor das instalações, equipamentos e estoque inicial. É a partir deste documento que o franqueado pode ter ideia do montante que precisa ter para começar o negócio e também o quanto vai gastar depois. 

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Fonte: Sebrae.