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Contrato de franquia: Como funciona?

18 de abril de 2018

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A relação de franquia é uma relação comercial. Por isso, é de extrema importância que as partes, franqueadora e franqueado, tenham ciência de todas as cláusulas de um contrato de franquia. Um documento que criará lei entre as partes e no qual ambas as partes poderão se orientar, sempre que necessário.

 

Contrato de franquia é um documento. Por isso, precisam ser elaboradoras com muita atenção, prestando atenção em todos os detalhes e incluindo previsões que proteja a rede, afinal, esse documento envolve diversas unidades que estão envolvidas com a marca. As franqueadoras precisam estar atentas com as demais lojas que utilizam uma marca, a despadronização de uma unidade afeta a rede toda.

A Circular de Oferta de Franquia, por lei, precisa apresentar a minuta padrão do contrato de franquia, para que o  franqueado possa analisar os seus termos, e faça as negociações que julgar necessárias, antes de decidir seguir com o processo de aquisição da franquia. Esse é o momento adequado para que as partes discutam a minuta.

Se o franqueado não se sente confortável com o contrato que deverá ser firmado, deve interromper o processo de seleção, buscando outra rede, que tenha condições que ele julgue adequadas.

Ao contrário do que muitas pensam, depois de aberta a loja franqueada, se um franqueado se recusar a assinar o contrato de franquia, pode a franqueadora buscar o fim da relação comercial pela via judicial. Ou seja, a falta do contrato também pode ser prejudicial ao franqueado.

Ao celebrar um contrato de franquia as partes, franqueador e franqueado, não se limitariam a aplicar o direito abstrato que o rege, criando normas individuais que geram obrigações e direitos concretos não existentes antes de sua celebração e que deverão ser respeitadas. É importante não apenas a análise e discussão prévia, como também o conhecimento das partes sobre os direitos e obrigações do contrato de franquia.

 
Veja também: COF – Circular de Oferta de Franquia: Como funciona?