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Cobrança dos Royalties no contrato de franquias

Anos de espera na cobrança de royalties podem ser evitados com apenas o cuidado na elaboração da COF.

 

No contrato de franquia, geralmente é estabelecido para o franqueado um valor mensal pelo uso da marca, dos produtos e do suporte oferecido. Esse valor é denominado de Royalties na Lei de Franquias, e é normalmente estipulado com base em um percentual incidente sobre as vendas realizadas pelo franqueado, ou sobre os produtos adquiridos para revenda.

Porém, os royalties podem resultar em problemas quando o contrato de franquia é redigido desta forma, pois não é possível executar diretamente os valores de royalties em aberto.

Os documentos assinados por duas testemunhas podem ser objeto de execução direta, e os contratos de franquia atendem a este requisito, conforme norma legal específica. Porém, calcular o valor em aberto com base na simples leitura do contrato não é possível. Sendo assim, é necessário verificar os montantes de venda ou de compra do franqueado para estabelecer a quantia devida ao franqueador.

E nesse contexto, o franqueador não pode apresentar em juízo as planilhas de compra ou vendar para executar as quantias. É necessário mover um processo judicial complexo para discutir os valores em aberto e ao final, por meio de sentença, o juiz condenará o franqueado a pagar os royalties.

Sendo assim, na prática, o franqueador terá que discuti com o franqueado antes de executar o valor em aberto e realizar a penhora de valores em conta corrente, a penhora e venda de imóveis, e outros atos capazes de resultar no pagamento.

Existem muitas maneiras de evitar esta demora, porém a mais simples, e mais eficaz, é estipular um valor mensal fixo de royalties ou, quando não for possível, estipular um valor mensal mínimo a este título.

Resumindo, o que é de suma importância para a execução direta dos valores no contrato de franquia, é que duas testemunhas assinem o contrato e, se possível, calcular o valor em aberto por meio de simples cálculo aritmético, de forma já prevista no documento.

Quando esses valores forem estabelecidos devidamente, é possível exigir esta quantia diretamente em juízo, iniciando os procedimentos de penhora e execução de forma imediata, sem precisar discutir os valores previamente. Tais cuidados na elaboração do contato de franquia podem evitar anos de demora na cobrança da remuneração devida ao franqueador.

 

Fonte: Administradores